Com mudança do Incra, 95% dos quilombos estão sujeitos a receber obras sem consulta prévia

O Incra alterou as regras para o licenciamento ambiental de obras em terras quilombolas com a normativa 111, no dia 22 de dezembro de 2021. Com o novo texto, o órgão se limitará a fazer análises de impacto e escuta com as comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP) e tituladas pelo Incra.Dados do próprio Incra, de 2019, sinalizam para a existência de 5972 quilombos no Brasil. Desses, apenas 304 tinham o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), número que representa 5% dos quilombos no país.O Requerimento de Informação (RI), enviado pelo mandat

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