Serra, interino do Itamaraty: Em menos de um mês, tropeços diplomáticos e dúvidas sobre adequação ao cargo.
Ministro pode estar entre os próximos dos assessores do interino Michel Temer a cair por não se enquadrar nas exigências físicas e mentais determinadas para o cargo.
Helena Sthephanowitz, via RBA em 3/6/2016
Antes de tudo, lembremos o que diz a Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Diz a lei:
Art. 5º. São requisitos básicos para investidura em cargo público:
[…]
VI – aptidão física e mental.
Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Pois bem. Em 2002, ao tentar convencer o sindicalista Luiz Antônio de Medeiros a apoiá-lo em sua candidatura à…
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